fbpx

ATOS COERCITIVOS: A IMPOSIÇÃO DO ESTADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA

DATA: 20, 22, 27 E 29 DE ABRIL

HORÁRIO: DAS 19 ÀS 22 HORAS

O QUE É O CURSO?

Este curso abordará todos os aspectos teóricos e práticos necessários ao cumprimento de medidas coercitivas pelo oficial de justiça, garantindo segurança e efetividade da diligência.

 

POR QUE É IMPORTANTE PARA O OFICIAL?
O oficial de justiça é o responsável por concretizar a tutela do Estado concedida por variadas determinações judiciais, como busca e apreensão, penhora, reintegração de posse, prisão civil, entre outras.

 

QUAIS SÃO DAS DIFICULDADES DO DIA A DIA?

A dificuldade na execução dos atos coercitivos reflete a responsabilidade decorrente dos direitos de todos os envolvidos, inclusive a integridade física. As diversas interpretações acerca dos dispositivos legais, somados à falta de previsão procedimental, exigem do oficial de justiça postura e comunicação adequadas, amplos conhecimentos empíricos e também teóricos nos diversos ramos do direito.

PÚBLICO ALVO

Oficiais de Justiça

(TJ, TRF e TRT)

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

Curso online, ao vivo, na plataforma Doity

Aulas disponíveis por 7 dias após sua transmissão

Fórum de discussão com os professores

E-books em todos os módulos

Carga horária de 20 horas

PROGRAMAÇÃO

(clique para expandir)

  1. Conteúdo do curso
  2. Conceito de “ato coercitivo”
  3. Tipos de atos coercitivos
  4. Conflitos durante a diligência
  5. Os requisitos essenciais para a efetividade do ato
  1. Comunicação não violenta
  2. Técnicas de conciliação e mediação
  1. Princípios da Administração Pública
  2. Deveres, atribuições e responsabilidades do oficial de justiça
  3. Os direitos básicos dos usuários do serviço público. Lei 13.460/17
  4. Os deveres das partes e de terceiros
  5. Do tempo dos atos processuais
  6. Inviolabilidade de domicílio, conceito e exemplos
  7. Conceito de dia e noite
  8. Mandado para ingresso forçado (ordem implícita e explícita)
  9. Penalidades para as partes
  10. Penalidades para o oficial de justiça
  11. Prisão em flagrante em crimes de menor potencial ofensivo
  1. Obtenção de informações em bancos de dados
  2. Reconhecimento físico e remoto do local
  3. Diligências em dupla
  4. Uso do apoio policial
  5. Posicionamento pessoal e de veículo
  6. Defesa pessoal / Porte de arma
  7. Câmera para gravação
  1. A concessão de prazos e o momento adequado para realizar o ato
  2. Postura de representante do Estado, impessoalidade e empatia
  1. A (des)necessidade de voz de prisão
  2. Defesa pessoal
  3. Cuidado com excessos
  4. Suspensão da diligência
  1. Remoção dos bens penhorados ou arrestados
  2. Busca e apreensão de bens
  3. Busca e apreensão de pessoas
  4. Condução coercitiva
  5. Prisão e Internação compulsória
  6. Despejo, reintegração e imissão de posse
  7. Ações possessórias contra movimentos organizados
  8. Maria da Penha: afastamento do agressor

ESCOLA DE OFICIAIS

Rodrigues e Rodrigues Ltda

CNPJ: 34.053.988/0001-79